Representantes do Judiciário, órgãos federais e lideranças Avá-Guarani participaram nesta sexta-feira (7), em Guaíra, de uma reunião inédita para discutir soluções negociadas para a questão territorial indígena na região. O encontro integra as mediações da Ação Cível Originária (ACO) 3555, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca construir alternativas consensuais para a questão fundiária envolvendo comunidades indígenas no Oeste do Paraná.
Promovida pelas Comissões de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a reunião reuniu representantes do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Itaipu Binacional, Defensorias Públicas e lideranças de diversas comunidades Avá-Guarani.
O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições envolvidas na busca por alternativas para um dos conflitos fundiários mais complexos do Oeste do Paraná. A mediação faz parte das ações determinadas pelo STF na ACO 3555, que trata da construção de soluções conciliadas para a questão territorial envolvendo a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.
Durante o encontro, autoridades defenderam a continuidade do diálogo entre todas as instituições envolvidas como caminho para a construção de soluções duradouras. O prefeito de Guaíra, Gileade Gabriel Osti, afirmou que o município não deve ser visto como adversário das comunidades indígenas e defendeu a busca conjunta por alternativas que conciliem o atendimento às populações indígenas com a organização dos serviços públicos.
As lideranças Avá-Guarani apresentaram demandas relacionadas à moradia, saneamento, abastecimento de água, energia elétrica, infraestrutura, educação e saúde. Também reforçaram a necessidade de continuidade das negociações para aquisição de áreas regularizadas, consideradas fundamentais para ampliar o acesso às políticas públicas.
Representantes da Itaipu Binacional informaram que aproximadamente R$ 240 milhões já foram destinados à aquisição de terras para atendimento emergencial das comunidades indígenas. Segundo a empresa, cerca de 1.500 hectares já foram adquiridos, com previsão de chegar a aproximadamente 3 mil hectares. Também foi anunciada a realização de novas reuniões nos dias 24 e 25 de agosto, em Guaíra e Terra Roxa, quando deverá ser apresentada uma proposta de convênio estimada em R$ 70 milhões para atender aproximadamente 30 comunidades indígenas.
Na área da saúde, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apresentou as ações previstas no acordo em andamento, entre elas a ampliação das equipes multiprofissionais, investimentos em saneamento, construção de moradias, aquisição de veículos e fortalecimento da estrutura de atendimento às comunidades indígenas.
Ao final da reunião, representantes das instituições e das comunidades defenderam a continuidade das negociações como forma de reduzir conflitos e construir soluções para a questão territorial. O entendimento comum foi de que o diálogo entre os órgãos públicos e as lideranças indígenas será fundamental para o avanço das medidas discutidas durante o encontro.
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