O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a regra de monitoramento do Pix será revogada. Segundo ele, a decisão foi tomada após a disseminação de informações falsas que geraram medo, especialmente entre pessoas de baixa renda.
"Vamos anular o ato normativo que alterava os valores para monitoramento financeiro. Criminosos distorceram e manipularam a medida, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico na população mais humilde", explicou Barreirinhas durante coletiva de imprensa.
A Receita Federal tentou combater os rumores nos últimos dias, mas o secretário destacou que os danos continuaram, justificando a decisão. "A revogação tem dois objetivos: impedir que essa questão siga sendo usada como arma por golpistas e evitar prejuízos ao debate sobre o tema, que será tratado em um novo ato a ser anunciado pelos ministros", afirmou.
Ao lado de Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a medida busca facilitar a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que reforçará a gratuidade e o sigilo bancário no uso do Pix.
Entenda o caso
A Receita Federal havia planejado ampliar o monitoramento de transações financeiras em 2025. A medida incluía o envio de informações por instituições financeiras, bancos digitais, operadoras de cartão, aplicativos de pagamento e grandes varejistas que oferecem crédito.
As movimentações monitoradas seriam:
- Operações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por empresas.Porém, a nova regra gerou confusão e foi alvo de desinformação, levando à circulação de notícias falsas sobre supostas cobranças de taxas extras. Golpistas chegaram a enviar boletos falsos com o logotipo da Receita Federal para enganar contribuintes. A decisão de revogar a medida, segundo Haddad, também visa proteger os cidadãos contra esses golpes.
