PF esclarece que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido após viagem aos EUA
Brasil · · Fonte: RIC
A Polícia Federal (PF) informou que o candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) não é considerado foragido em razão de sua saída do Brasil, apesar das restrições judiciais relacionadas aos passaportes do senador. Flávio desembarcou com a família em Miami, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (28).
Em nota, a PF explicou ainda que o descumprimento da proibição de se ausentar do país não autoriza, por si só, uma eventual prisão do parlamentar, que é investigado em pelo menos dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio viajou aos EUA acompanhado da esposa e das duas filhas. A saída do país, no entanto, passou a ser alvo de apuração da Polícia Federal, que busca esclarecer as circunstâncias do deslocamento e verificar eventual descumprimento de ordens judiciais.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, informou a Polícia Federal.
O senador deixou o Brasil por Foz do Iguaçu e ingressou na Argentina na noite de terça-feira (27). De lá embarcou em um avião particular com destino a Miami, com escala no Equador. Segundo a autoridade de imigração dos EUA, Flávio utilizou o passaporte diplomático para ingressar no país.
PF apura circunstâncias da saída de Flávio Bolsonaro para os EUA
Segundo a corporação, a apreensão dos passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro foi solicitada ao STF no domingo (25), sete minutos após o anúncio do resultado do segundo turno da eleição presidencial pela Justiça Eleitoral.
A medida cautelar autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes ocorreu no âmbito do inquérito que investiga o senador por suposta lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de casas de apostas on-line, as populares bets. Na mesma decisão, o ministro proibiu que o investigado se ausentasse do território nacional.
A Polícia Federal apontou, na ocasião, um possível risco de saída do Brasil. Após a decisão judicial, os passaportes brasileiros comum e diplomático de Flávio foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema Sonar, usado pela PF no controle da entrada e saída de pessoas do Brasil.
Na manhã de segunda-feira (26), o senador foi intimado a entregar os passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. De acordo com a PF, a determinação não foi cumprida.
A corporação investiga como Flávio conseguiu deixar o território brasileiro e chegar aos Estados Unidos, uma vez que havia restrições judiciais em vigor.
Investigação não significa reconhecimento de fuga nem condição de foragido
A PF ressaltou que a apuração das circunstâncias da viagem não equivale a classificar o senador como foragido. A eventual adoção de novas providências depende da análise dos fatos e das determinações judiciais aplicáveis ao caso.
“A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”, afirmou a PF.
A corporação reiterou que atua no cumprimento das decisões judiciais e que as circunstâncias da saída do país seguem sob investigação.
Leia a íntegra da nota da Polícia Federal sobre o caso Flávio Bolsonaro
“A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”.
