Os exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficarão cerca de 55% mais baratos no Paraná. A medida foi sancionada nesta sexta-feira (12) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e começa a valer em 30 dias.
Com a nova lei, os valores dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica passam a ter um teto de R$ 180. Atualmente, os dois procedimentos custam juntos R$ 404,74.
Pelas novas regras, o exame de aptidão física e mental terá valor de R$ 60, enquanto a avaliação psicológica custará, no máximo, R$ 120.
Além da redução nos preços, a legislação altera a forma de cobrança dos serviços, que deixam de ser considerados taxas estaduais e passam a ser classificados como preço público, adequando a norma às exigências do Código de Trânsito Brasileiro e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A nova legislação também garante retorno gratuito em casos de exames inconclusivos ou de inaptidão temporária por até 30 dias. Nesses casos, o candidato poderá voltar à mesma clínica para complementar a avaliação sem necessidade de um novo pagamento.
Outra forma de economia será para os condutores que optarem exclusivamente pela CNH Digital. Enquanto a emissão da versão física custa R$ 90,10, a versão digital é disponibilizada gratuitamente.
