A Prefeitura de Mercedes irá intensificar a fiscalização de terrenos baldios abandonados e sem manutenção. Os lotes com alta vegetação daninha, lixos e entulhos, contribuem para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a Dengue, além de outros bichos e insetos causadores de doenças.
De acordo com o prefeito Laerton Weber, além de auxiliar no paisagismo da cidade a ação visa a redução no número de casos de dengue. Conforme dados repassados pela Secretaria Municipal de Saúde, até o momento haviam sido registrados 126 casos notificados, 36 confirmados, 68 aguardado resultado e 22 descartados e os números vem subindo a cada dia.
Os agentes de fiscalização vão estar atentos: se tem mato alto, a situação está irregular. A manutenção de terrenos, baldios ou edificados, é sempre responsabilidade do proprietário, portanto haverá a aplicação de notificação e o responsável terá o prazo de uma semana para providenciar a limpeza do local. Caso não seja limpo no período estipulado, haverá a incidência de multa.
Para a multa por falta de limpeza em terrenos, o valor será calculado de acordo com a gravidade do estado de abandono. O Plano Diretor no Código de Posturas (Lei 53/2019 art. 272) estabelece que conforme o caso, considerando as circunstâncias atenuantes ou agravantes, a multa pode variar entre 0,5 a 20 VR (grau mínimo), de 21 a 100 VR (grau médio) e de 101 a 500 VR (grau máximo). Cada VR corresponde a R$ 174 reais. Sendo assim, a multa pode chegar a R$ 870 reais.
A medida de notificar e multas os proprietários de lotes baldios com vegetação alta visa, além de reduzir a amenizar os casos de Dengue, também conscientizar os proprietários sobre a importância de limpar os terrenos.
Receba as notícias em primeira mão 👇
Participe do grupo do Ponto da Notícia.
| Foto: Divulgação |
