O Município de Guaíra deu mais um passo importante na consolidação da sua política habitacional com a entrega de 10 novos registros de imóveis em matrícula. A cerimônia ocorreu ontem no Paço Municipal e marcou a continuidade do processo de regularização fundiária que tem transformado a vida de famílias guairenses.
A ação garante segurança jurídica e estabilidade aos moradores, que agora têm a certeza de que o imóvel onde vivem é de fato seu bem de direito, transmissível às próximas gerações. Para o município, a medida representa organização do território, fortalecimento da política habitacional e valorização urbana.
Somados aos 10 registros já entregues em julho deste ano, Guaíra contabiliza agora 20 famílias beneficiadas no bairro Vila Eletrosul. A próxima etapa prevê mais 15 registros, que totalizará 35 famílias contempladas somente nessa comunidade, nesta fase.
O trabalho é conduzido pela Diretoria de Habitação da Secretaria de Planejamento, a partir das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB), que possibilitou ao município registrar diretamente imóveis que já possuíam escritura. Dessa forma, moradores que antes tinham apenas a escritura pública passam a contar também com a matrícula definitiva em cartório.
Atualmente, a Diretoria de Habitação desenvolve três frentes: registro em matrícula das doações já efetuadas destinadas a habitações somente do Bairro Vila Ekletrosul, novas doações e registros também no bairro Vila Eletrosul, além das regularizações pelo Programa Moradia Legal, em parceria com a empresa Tributech, que abrange outras áreas da cidade.
Cada entrega simboliza mais do que um documento. Representa dignidade, tranquilidade e a consolidação de um direito que fortalece famílias inteiras. O avanço conquistado reforça o compromisso da administração municipal em promover inclusão social e garantir que o acesso à moradia se traduza em segurança e qualidade de vida.
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| Foto: Divulgação |
