Problemas relacionados ao sistema de pedágio eletrônico "free flow", o modelo sem cancelas, voltaram a ser discutidos durante a audiência pública realizada na terça-feira (24), na Câmara dos Deputados.
O debate foi puxado pelo deputado Hugo Leal, que cobrou soluções para falhas no modelo, principalmente em relação a cobranças indevidas e multas aplicadas a motoristas.
O sistema funciona por meio de pórticos com câmeras instalados nas rodovias. Ao passar pelo local, o veículo é identificado automaticamente, e o pagamento deve ser feito posteriormente, em até 30 dias.
No entanto, segundo parlamentares e especialistas, a falta de informação clara ao usuário tem gerado uma série de problemas.
Entre as principais dificuldades relatadas estão:
- cobranças indevidas ou com valores incorretos;
- falta de sinalização adequada nas rodovias;
- dificuldade para identificar onde e como pagar;
- ausência de integração entre concessionárias;
- risco de multas mesmo sem intenção de inadimplência.
De acordo com dados apresentados na audiência, o sistema já aplicou mais de três milhões de multas no país. Somente no Rio de Janeiro, onde o modelo começou a ser testado em 2023, foram mais de 1,5 milhão de autuações.
O diretor da Secretaria Nacional de Trânsito confirmou que as multas aplicadas durante a fase experimental devem ser suspensas até a regulamentação definitiva do sistema, conforme já indicado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
IMPACTO NO PARANÁ
O modelo também já gera reflexos no Paraná, especialmente no Oeste, onde foi implantado recentemente na BR-163.
A situação acendeu alerta sobre falhas no sistema e reforçou as críticas já levantadas em nível nacional.
O QUE MUDA
Para tentar resolver os problemas, o governo federal estuda centralizar todas as informações em um único sistema, que deve ser integrado ao aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta é que o motorista consiga acessar, em um só lugar:
- notificações de cobrança;
- valores devidos;
- prazos;
- formas de pagamento.
Apesar das falhas, representantes das concessionárias defendem o modelo e afirmam que ele moderniza o sistema de pedágio no país.
Em meio às dificuldades enfrentadas por motoristas da região com o sistema de pedágio eletrônico, a EPR Iguaçu a ampliação dos meios de pagamento com a implantação de uma unidade itinerante de atendimento. A medida busca facilitar o acesso dos usuários, principalmente em locais com menor oferta de pontos físicos, e reduzir transtornos relacionados à regularização de débitos.
Não pagar o pedágio eletrônico (free flow) é considerado evasão de pedágio, que é infração de trânsito.
Valor da multa
- R$ 195,23
- 5 pontos na CNH
Ou seja, é uma infração grave.
Quando a multa acontece?
- Você passa pelo pórtico
- Não paga dentro do prazo (geralmente até 30 dias, dependendo da concessionária)
- Aí vira infração automática ligada à placa do veículo
Importante (situação atual - 2026)
- O governo está discutindo/sinalizando suspensão temporária das multas em alguns casos
- Mas isso é transitório
- A regra continua existindo e pode voltar normalmente
