O plenário da Câmara de Vereadores de Mercedes aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei nº 001/2021, de autoria da Vereadora Andreia Hilger, que transformas a prática atividades físicas no município em atividade essencial.
Conforme o projeto, aprovado em duas votações, as atividades físicas são essenciais para a saúde da população, podendo ser realizado em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Com a aprovação na casa de leis, o projeto segue para a avaliação e sequente sanção ou veto do Prefeito Laerton Weber. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor na data da publicação.
Ainda conforme o projeto de lei, o Executivo Municipal estabelecerá as normas sanitárias e protocolos a serem seguidos pela população, indispensáveis ao pleno exercício das atividades físicas.
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| Foto: Daniel Reche/Pixabay |
